Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Cláusula AI ("Plataforma"), de titularidade de Ciatto Software LTDA ("Ciatto"), CNPJ: —, com sede na Av. Rio Grande do Norte, 79C, Natal/RN, Brasil. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.
1. Definições
- "Usuário": pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
- "Conteúdo": textos, contratos, dados e arquivos submetidos ou gerados.
- "Serviços": funcionalidades da Cláusula AI, incluindo geração, análise e gestão de contratos.
2. Cadastro e Conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter credenciais seguras e notificar uso não autorizado. A Ciatto pode suspender contas por violação destes Termos.
3. Licença de Uso
Concedemos licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos e a documentação.
4. Propriedade Intelectual
A Ciatto detém direitos sobre software, marcas, layout e documentação. O Usuário mantém direitos sobre seus próprios Conteúdos.
5. Uso Aceitável
É vedado: (i) burlar limites ou segurança; (ii) inserir conteúdo ilícito; (iii) reverter engenharia; (iv) usar os Serviços de modo que viole leis (incluindo LGPD/GDPR) ou direitos de terceiros.
6. Planos, Pagamentos e Reembolsos
Preços, limites e recursos por plano constam na página de preços. Cobranças são processadas por provedores terceiros (ex.: Stripe). Políticas específicas: Faturamento e Reembolsos.
7. IA, Geração de Conteúdo e Limitações
Resultados de IA podem conter imprecisões. A Plataforma não substitui assessoria jurídica. O Usuário é responsável por revisão e pela conformidade legal de seus contratos e decisões.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, o Aviso LGPD e, quando aplicável, o DPA.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis. Políticas e canais: Segurança & Divulgação Responsável.
10. Indisponibilidade e Manutenção
Poderão ocorrer janelas de manutenção ou indisponibilidades. Metas de disponibilidade e suporte estão no SLA (quando aplicável ao seu plano).
11. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida em lei, a Ciatto não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dados, resultantes do uso dos Serviços.
12. Indenização
Você concorda em indenizar a Ciatto por reclamações decorrentes do uso dos Serviços em violação a estes Termos ou à lei.
13. Rescisão
O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. A Ciatto pode rescindir o acesso em caso de violação. Certas cláusulas sobrevivem à rescisão (propriedade intelectual, limitações, foro).
14. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o Foro de Natal/RN, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Ciatto Software LTDA — Av. Rio Grande do Norte, 79C, Natal/RN, Brasil.
E-mail: [email protected]