Este DPA complementa os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais pela Ciatto Software LTDA (Operadora/Processadora) em nome do Cliente (Controlador).

1. Objeto

Prestação dos Serviços da Plataforma Cláusula AI, com processamento de dados estritamente necessário.

2. Bases Legais

Execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, conforme LGPD e GDPR.

3. Instruções do Controlador

A Operadora processará dados apenas segundo instruções documentadas do Controlador.

4. Subprocessadores

Lista disponível em /legal/subprocessadores. O Controlador será notificado de mudanças relevantes.

5. Segurança

Medidas técnicas e organizacionais: criptografia, controle de acesso, logs de auditoria, backups.

6. Direitos do Titular

Suporte a solicitações: acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição, no prazo legal aplicável.

7. Transferências Internacionais

Utilização de mecanismos adequados (SCCs/Cláusulas Padrão) quando necessário.

8. Incidentes de Segurança

Notificação ao Controlador em prazo razoável após ciência, com informações disponíveis na medida do possível.

9. Prazo e Término

Vigência enquanto os Serviços forem prestados; ao término, retorno ou eliminação dos dados conforme instruções.

10. Contato do DPO

DPO: Elton Ciatto — [email protected]