Termos de Uso
Atualizado em 27 de outubro de 2026
Estes Termos regem o uso do Cláusula AI (clausula.ai e app.clausula.ai), serviço operado pelo Grupo CIATTO, inscrito no CNPJ 53.175.397/0001-19. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Cláusula AI é uma ferramenta de apoio à redação, revisão e organização de documentos, com editor, histórico de versões, espaços de trabalho com papéis e recursos de inteligência artificial fornecidos pela Ciatto AI.
O Cláusula AI não presta serviços advocatícios nem consultoria jurídica. Conteúdos gerados ou sugeridos, inclusive por IA, são rascunhos e devem ser revisados por profissional habilitado antes de qualquer uso.
2. Conta
O acesso é feito com a Conta Ciatto. Você é responsável pela segurança da sua Conta Ciatto e pelas atividades realizadas com ela. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
O cadastro exige pessoa capaz, maior de 18 anos, e informações verdadeiras.
3. Planos, pagamento e renovação
O plano Grátis é oferecido sem custo e com os limites informados na página de planos. Planos pagos (Pessoal, Profissional e Equipe) são cobrados por mês ou por ano, nas moedas disponíveis, conforme o preço exibido no momento da contratação.
Pagamentos por cartão são processados pela Stripe por meio do Ciatto Billing e renovam automaticamente ao fim de cada período até o cancelamento. Pagamentos via Pix (somente em reais) são pré-pagos e não renovam automaticamente.
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo portal de assinatura; o acesso pago permanece até o fim do período já pago. Contratações feitas pela internet podem ser desistidas em até 7 dias, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Os limites de cada plano (lugares, contratos ativos e ações de IA por mês) são aplicados automaticamente. Ações de IA que falham não são descontadas.
4. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, fraude, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo malicioso, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, coleta automatizada ou sobrecarga deliberada da infraestrutura.
Podemos suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação sempre que possível.
5. Seu conteúdo
Os contratos e textos que você cria continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los a você e aos membros autorizados do seu espaço de trabalho, inclusive enviando trechos à Ciatto AI quando você aciona um recurso de IA.
Você é responsável pelo conteúdo que insere e por ter direito de tratá-lo, inclusive dados pessoais de terceiros contidos em documentos.
6. Inteligência artificial
Os resultados de IA podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Não use resultados de IA como única base para decisões jurídicas. O texto enviado à IA é usado apenas para gerar a resposta solicitada.
7. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle. Podemos evoluir funcionalidades; mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas com antecedência razoável.
8. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base em conteúdos não revisados. Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página Conta do aplicativo, após cancelar assinaturas pagas e transferir a propriedade de espaços compartilhados. Exporte seus dados antes, se desejar.
10. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
Dúvidas e solicitações: [email protected].